Propostas de Emenda Constitucional com indexação dos vencimentos das Forças Armadas ao salário do Judiciário elevam remuneração de sargento em início de carreira para R$ 5.746 mensais

AS PROPOSTAS de Emenda Constitucional (PECs) 245 e 249, que tramitam na Câmara dos Deputados e indexam os soldos pagos pelas Forças Armadas aos vencimentos do Judiciário, vão elevar, por exemplo, a remuneração bruta de um terceiro sargento dos atuais R$ 2.545 para R$ 5.746. Os valores fazem parte de projeção que acaba de ser concluída pelo deputado federal Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), autor da PEC 245.

Os valores (que podem ser conferidos na tabela abaixo) foram levantados em resposta a desafio feito na coluna Força Militar, de O DIA, pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), um dos autores da PEC 249. Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, apostou seu salário de parlamentar (R$ 16.512, fora os benefícios) contra R$ 1 de Itagiba, caso o deputado do PMDB apresentasse a projeção.

“Não fiz esse levantamento para ganhar a aposta. Para mim, o objetivo das duas PECs é o mesmo: dar dignidade aos militares e, quanto mais propostas nesse sentido, melhor”, afirmou Itagiba. O autor da PEC 245 disse ainda que a principal motivação para a elaboração da proposta é que as carreiras de Estado devem ser melhor remuneradas e no caso dos militares – impedidos de ter outras atividades remuneratórias – pode por fim ao constrangimento de ter de passar o pires todos os anos, na busca de pequenos reajustes dos soldos.

“Não adianta para um país ter Forças Armadas bem equipadas, mas com militares mal remunerados. Os militares devem ganhar melhor para trabalhar com maior motivação”, lembrou.

Ao tomar conhecimento da projeção, Bolsonaro manteve a aposta, dizendo que que só acredita nos valores quando forem efetivados no contracheque dos militares. “Ele é um fanfarrão”, disse o ex-capitão, referindo-se a Itagiba. Bolsonaro destaca que o texto da PEC 245 diz que o percentual final será definido por Lei Ordinária, o que passaria a ser arbitrado pelo presidente da República e que não se pode levantar valores sem conversar com o Executivo.

Itagiba concordou que os valores ainda fazem parte de levantamento preliminar e que precisam ainda ser avaliados pelo relator de uma comissão especial, para depois passar por votações na Câmara e no Senado. “Defendo que os ocupantes dos cargos mais altos das Forças Armadas passem a receber 95% do que ganham os ministros militares do Superior Tribunal Militar”, disse o parlamentar.

“Minha proposta não deixa nenhum militar de fora. A partir da nova referência, haverá um escalonamento vertical até as mais baixas patentes, com a diferença salarial de 5% a 30% entre as graduações”, completou.

IMPACTO DE R$ 39 BILHÕES EM 2009
A pedido do deputado Marcelo Itagiba, o Centro de Pagamento do Exército levantou o impacto financeiro da PEC 245. Já no ano que vem, ele bateria a casa dos R$ 39,2 bilhões. Em 2010, seria de R$ 43 bilhões. Para se ter idéia do que isso representa, projetos que estão em tramitação no Congresso criando 114 mil novos cargos e funções civis no Executivo Federal terão impacto anual de R$ 31 bilhões, R$ 8 bilhões a menos que o reajuste proposto na PEC. Acontece que a indexação dos soldos atende mais gente: 342 mil militares ativos, 137 mil inativos e 190 mil pensionistas.

81% NA JUSTIÇA
Outra esperança de reajuste expressivo, as ações que reivindicam reajuste de até 81% com base na Lei 7.723 (indexa soldos das Forças Armadas aos salários do Judiciário) estão se arrastando nos tribunais. Quem moveu ação antes de 1991 teve ganho de causa, dando esperança a outros militares que pedem, com base na lei, para ter vencimentos indexados aos salários do Superior Tribunal Militar.

Advogados ouvidos pelo DIA recomendam, porém, que quem ainda não moveu ação neste sentido espere decisão favorável para ação movida após 1991 para, então, pedirem o mesmo na Justiça. Aconselham ainda que se combine pagar honorários só após o fim do processo.
(Marco Aurélio Reis – blog Força Militar)